O estorno também pode ser solicitado quando é realizada uma cobrança indevida na sua fatura de algo que você não chegou a encomendar. Assim, é possível ter o dinheiro de volta e desfazer de qualquer aquisição.
Neste artigo, confira como funciona o estorno no cartão de crédito e o que você deve levar em consideração ao solicitar este pedido.
Afinal, o que é estorno no cartão de crédito?
O estorno no cartão de crédito nada mais é que a devolução do valor pago pelo consumidor a partir do estabelecimento que recebeu o pagamento.
Em relação às compras feitas em ambiente virtual, tais como e-commerces, o cliente possui até 7 dias contados a partir da data de compra para solicitar a devolução do valor sem que haja a necessidade de apresentar uma justificativa para isso. Cláusula pela qual também é conhecida como Direito do Arrependimento pela legislação brasileira.
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Ainda, o Código Brasileiro do Consumidor também garante o estorno do cartão de crédito nas seguintes condições:
- O não recebimento do produto no prazo definido para entrega;
- Produto diferente do solicitado ou em quantidades diferentes daquilo que foi especificado na descrição ou embalagem;
- Produtos defeituosos, sem garantia de troca ou conserto em um prazo equivalente a 30 dias;
- Fatura duplicata ou indevida.
Como funciona o estorno no cartão de crédito?
Assim que realizamos o estorno de uma compra em um cartão de crédito, é enviado uma solicitação de cancelamento para a operadora ao qual o cartão está vinculado.
Assim que a empresa receber essa autorização, a operadora fará o reembolso do valor da nota fiscal no próximo mês após a solicitação.
No entanto, se a fatura ainda estiver em aberto, este valor estará disponível no prazo de uma fatura ou mesmo duas faturas (se encerradas). Este período depende apenas da operadora responsável pela gestão do seu cartão.
Fora isso, é importante saber que ao já ter realizado o pagamento de uma parcela, o valor é retornado para sua conta em formato de crédito como valor de fatura. Quanto às parcelas finais, elas serão lançadas na fatura do mês e abatidas pelo banco, para que não haja necessidade de quitá-las.
Este formato de lançamento varia de instituição para instituição, podendo ainda, surgir todas em uma única fatura uma a cada mês.
Como solicitar o estorno do cartão de crédito?
Para solicitar o estorno, é importante conhecer os seus direitos como consumidor e encontrar a melhor forma de proceder após tomar a decisão do ressarcimento do dinheiro, de modo que se evite possíveis transtornos. Confira:
- O primeiro passo, e mais importante, é entrar em contato direto com o estabelecimento onde foi realizada a compra do produto, exceto para situações de fraudes. Neste caso, o recomendado é ligar diretamente para a operadora responsável pela manutenção do seu cartão;
- Se este cancelamento for confirmado pela loja ou comprador, serão eles os responsáveis pelo mesmo. Além disso, é a empresa pela máquina de cartão de crédito quem deverá notificar a sua operadora pelo reembolso;
- Por exemplo, se o reembolso for rejeitado pela loja, a operadora deve ser acionada imediatamente. Ela poderá auxiliá-lo da melhor forma na coleta dos documentos necessários para provar que você tem direito ao reembolso. Além disso, muitas delas apresentam uma espécie de “confiabilidade”, em que o valor da compra é deduzido da fatura ao analisar essa situação.
Se a compra for feita por meio de carteiras digitais, como PayPal e PicPay, as regras permanecem as mesmas. Tais plataformas funcionam como um meio de pagamento por onde as transações são realizadas.
Portanto, é recomendável contatar primeiro uma empresa, que poderá reverter o valor direto para a aplicação.
Fora isso, tenha certeza de que, tanto o estabelecimento, quanto o comerciante sejam confiáveis ao realizar sua compra online.
Por isso, é importante evitar impulsos e sempre pesquisar outras opções antes de adquirir um produto ou serviços pela Internet. Sites como Reclame Aqui, fóruns online e até redes sociais podem trazer essas informações.
O que fazer em caso de fraudes?
Caso tenha sofrido fraudes ao comprar um produto em ambiente digital, você não só pode realizar o cancelamento imediato da compra, como também entrar em contato com a operadora e solicitar o estorno no cartão de crédito caso não reconheça esta operação como uma compra.
Mesmo assim, é importante certificar-se das transações registradas em seu histórico de compras para evitar conflitos com sua instituição, uma vez que as maquininhas podem estar registradas com a razão social do local ou o nome do comerciante.
Outra dica importante também é verificar o valor da compra. Assim, aumentará suas chances de se lembrar do momento e local da transação.
Conclusão
A solicitação de estorno no cartão de crédito pode ser um processo lento. No entanto, lembre-se que ele só será aceito caso o cliente atenda aos critérios previstos em lei, do qual falamos no começo do artigo.
Se este for o seu caso, e ainda assim o seu pedido de estorno foi negado, busque imediatamente o PROCON da sua cidade e busque auxílio jurídico para resolver o problema.
E aí, ainda tem dúvidas sobre como solicitar o estorno do cartão de crédito? Se sim, escreva nos comentários para que possamos auxiliá-lo!
